Saiba mais sobre fiscalização eletrônica

Tomou alguma multa e está na dúvida se pode ou não recorrer da decisão? Aprenda mais sobre fiscalização eletrônica para evitar ganhar uma multa indesejada.

Radar

 

Os radares devem estar ou não visíveis para os motoristas? Não existe de fato uma lei para a instalação da vigilância, portanto, isso sempre vai acabar na interpretação do juiz. O importante é que todos saibam que os ganhos de causa estão sendo do estado.

Mas algo que está muito claro no texto é que o equipamento de vigilância só precisa estar visível quando ele está fixo em um determinado local, ou seja, não existe uma definição do assunto para quando os radares são móveis. Mas alguns advogados defendem que sempre que o motorista acreditar que tenha sido vítima de uma ação de má fé, feita exclusivamente para multar, ele pode recorrer à justiça.
 

Distância entre radares


Há uma distância mínima para instalação de radares, mas ela acaba sendo bastante ampla, já que estas distancias são pequenas para os parâmetros de trânsito. Quando forem instalados dois ou mais radares em uma rua, eles devem estar pelo menos a 500m um do outro. Já nos casos de rodovias, a distância sobe para 2km entre eles. Mas nesse caso, só valem as instalações de radares fixos na mesma rua ou na mesma avenida.

 

Alerta de radares

 

 Existem alguns programas que funcionam com GPS e outras tecnologias que permitem alertar o motorista da vigilância eletrônica. De acordo com o Contran, esses aparelhos de GPS não são irregulares, pois eles não identificam um radar, apenas indicam um local onde há o registro de um radar fixo, informação que pode ter sido colocada pela empresa responsável pelos mapas do GPS ou pelo próprio usuário, depois de ter passado no local. Mas existem tecnologias de ondas eletromagnéticas que podem interferir nos radares, nesse caso, não é permitido e o motorista pode receber uma multa de até sete pontos na carteira se utilizar esse sistema.

 

Placas da fiscalização eletrônica

 

De acordo com a lei, as placas de aviso da fiscalização eletrônica não são mais obrigatórias, fica a critério da autoridade de trânsito local. Portanto o motorista não pode alegar na sua apelação que foi multado, mas que não tinha sido avisado que ali haveria uma fiscalização eletrônica.

Instalação do Radar

 

De acordo com a resolução do Contran, existe uma série de questões que devem ser avaliadas antes da instalação da fiscalização eletrônica. Ela pode ser feita em qualquer rua ou qualquer avenida, desde que preencha determinados pré-requisitos relacionados ao tráfego da via, histórico de acidentes e velocidade do local, entre outros argumentos que justifiquem o investimento na área. Mas isso também acaba valendo apenas para a instalação dos radares fixos, já que mais uma vez a lei não fala nada sobre a utilização dos radares móveis.

 

Foto do veículo

 

Fique atento: sempre que receber uma multa de fiscalização eletrônica, ela deve vir acompanhada de uma foto do momento da infração, com o aparecimento da placa do carro. Esta condição é obrigatória para que o motorista receba a multa. É importante deixar claro que no caso das chamadas lombadas eletrônicas, o aparelho precisa ter um display indicando a velocidade do veículo, para o motorista comparar com o velocímetro do carro. Caso o display não esteja funcionando, neste caso, o motorista poderá recorrer da multa, mas é necessário provar algum defeito da lombada.

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